Na abertura do 'Congresso Internacional - Educação: uma Agenda Urgente', dia 13/09, o ministro da Educação, Fernando Haddad defendeu a ampliação do número de dias letivos na educação básica para 220.
Dois dias mais tarde, em entrevista à jornalista Marina Mandelli, de O Estado de S. Paulo, Haddad falou de outras duas opções, além dos 220 dias letivos: a ampliação da carga horária diária ou ainda a possibilidade de cada escola escolher entre aumentar o número de dias ou a jornada do aluno.
Segundo Haddad, os estudantes brasileiros têm baixa exposição ao conhecimento, porque permanecem pouco tempo na escola. Ele disse ter constatado que o número de dias letivos no Brasil é inferior a muitos países, o que não é verdade. Veja aqui.
O ministro também propôs a aceleração do Programa Mais Educação, no qual escolas públicas recebem recursos do MEC para contratar monitores e desenvolver atividades lúdicas no contra-turno das aulas.
Haddad diz que a questão está sendo discutida com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Dias letivos ou horas letivas?O discurso do ministro surpreende, uma vez que até agora o MEC, acertadamente, vinha priorizando a ampliação da jornada dos estudantes na escola e não o número de dias letivos.
O Programa Mais Educação, como já foi mostrado, se propõe a ampliar a jornada do aluno na escola e não os dias letivos.
O Plano Nacional de Educação, apresentado sob forma de um projeto de lei, fixa como meta a oferta de educação em tempo integral (jornada igual ou superior a 7 horas) a 50% das escolas públicas.
O projeto Ensino Médio Inovador está condicionado à ampliação gradual das 2.400 horas (800 ao ano) para 3.000 horas.
O fato é que o problema não está nos 200 dias, mas em jornadas reduzidas de 4 horas e, principalmente, na manutenção vergonhosa do chamado "turno da fome", das 11h às 15h, em algumas escolas públicas, até mesmo na cidade de São Paulo.
Nessa discussão também é preciso diferenciar a escola pública da privada, que já conta com cargas horárias diárias mais amplas.
LegislativoA jornada integral também é tema de vários projetos de lei que tramitam no Congresso, além do Plano Nacional de Educação (PNE).
Na Câmara, há duas emendas constitucionais (PECs 317/2008 e 141/2007). Os deputados da Comissão de Educação analisam o PL 7650/2006, que propõe instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de (cinco) anos.
Apensado ao PL 7650 há ainda 11 projetos, entre eles o PL 1424/2001, já aprovado no Senado, que amplia a jornada para 960 horas em 200 dias letivos.
No Senado, o PLC 230/2009, já aprovado na Câmara, além de ampliar a jornada dos estudantes, limita o número de alunos por classe.
