LINHA DO TEMPO – A EDUCAÇÃO INFANTIL NO
BRASIL
© 1875:
Criação do 1º Jardim de Infância, no
Rio de Janeiro de influência froebeliana, particular, com o nome de Colégio
Menezes.
© 1877:
Criação do 2º Jardim de Infância em São
Paulo, Escola Americana (atualmente Colégio Mackenzie), particular.
© 1896:
Criação do 1º Jardim de Infância
Público em São Paulo, escola Normal Caetano de Campos.
© 1961:
Criação da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional do Brasil LDB nº4. 024.
© 1971;
Implantação e atualização da 1ª Lei de
diretrizes e bases da Educação Infantil do Brasil, Lei nº 5.692/71. Crianças
com idade inferior a 7 anos (ou seja de 0 a 6 anos) receberão educação
conveniente. Na perspectiva explicitada por Kramer, especialistas da Educação
da Infância da atualidade criticam a LDB.
© 1975:
A Educação Infantil foi inserida entre
as ações do MEC e criou-se a Coordenação de Educação Pré-Escolar – COEPRE
(crianças de 4 a 6 anos).
© 1979:
A oficialização do “Movimento de Luta
por Creches”.
© 1980:
Implementado o Programa de educação
Pré-Escolar, que priorizava as crianças de 4 a 6 anos (1ª fase da Educação).
© 1981:
Lançamento a nível federal, implantação
e implementação do Programa de Educação Pré-Escolar (cf. Brasil, MEC, 1981).
Implantação e implementação do Programa Pré-Escolar (PROEPRE).
© 1986:
Surgimento do primeiro Jardim de
Infância estadual em São Paulo, anexado a Escola Normal Caetano de campos, para
atender aos filhos das autoridades e de pessoas socialmente fluentes.
© 1987:
Extinto a COEPRE, e o programa de
pré-escola passa a ser coordenado pela Secretaria de Ensino Básico do MEC.
© 1988:
A Educação passa a ser direito de todos
com a Constituição de 1988. Foi decisiva para a valorização da educação nos
primeiros anos de vida e da afirmação do direito à educação em creches e pré-escolas.
RCNEI, voltado para crianças de 0 a 6 anos com três eixos: as brincadeiras, a
movimentação das crianças e as relações afetivas. Inaugurou-se a nova fase na
Educação Infantil sob o eixo “cuidar e educar” (cf. UNESCO, 2002).
© 1990:
Criação da nova Lei de proteção ao
cidadão menor, Lei nº 8.069 em 13/07/90, Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
© 1993:
Criação da Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS).
© 1994:
Aprovação da nova Portaria nº 1.739,
Política Nacional de Educação Infantil dentro das Diretrizes. Reconhecimento de
que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, não sendo
obrigatória, mas o Estado deverá ter a obrigação de atender.
© 1995:
A LBA – Legião Brasileira de
Assistência foi extinta prevalecendo, no entanto, o programa e dotação
orçamentária para creche no âmbito da assistência social federal.
© 1996:
Reconhecido em legislação oficial: 1ª
etapa da educação básica pela LDB da Educação Nacional. A educação infantil
ganhou novo impulso gerando programas e projetos necessários para resoluções de
problemas. LDB nº 9.394/96.
© 1997:
A creche do antigo Ministério do
Interior foi incorporada à rede pública, passando a ser denominada Centro de
Educação Infantil 1 de Brasília-DF.
© 1998:
Elaboração do Parecer CNE/CEB nº 22/98.
A integração da Educação Infantil no âmbito da Educação Básica como direito das
crianças de 0 a 6 anos e de suas famílias. Elaboração do RCNEI em 3 volumes,
cujo objetivo é de uma orientação curricular de nível nacional voltada para as
crianças de 0 a 6 anos.
© 1999:
Criação da Resolução CNE/CEB nº 01/99
de 07/04/99, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil. Documento indispensável para o educador na elaboração de sua proposta
pedagógica. Criação da ação Compartilhada de Políticas de Ação Integral.
© 2000:
Parecer CNE/CEB nº 04/2000. Câmara de
Educação Básica do Conselho Nacional de Educação enfatiza os seguintes aspectos
normativos: 1- Vinculação das Instituições de Educação Infantil aos sistemas de
ensino; 2- Proposta Pedagógica e Regimento Escolar; 3- Formação de Professores
para o trabalho na Educação Infantil; 4- Espaços Físicos e Recursos Materiais
para a Educação Infantil. CONANDA, diz: a Educação Infantil tem a finalidade de
garantir um ensino público de qualidade.
© 2001:
Diretrizes Nacionais para a Política de
Atenção à Infância e a Adolescência (CONANDA 2001-2005). Parecer CNE/CEB nº
17/2001, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Inclui no item 1.2 a Lei nº 10.172/01, das ações preventivas nas áreas visual e
auditiva até a generalização do atendimento aos alunos na Educação Infantil e
no Ensino Fundamental. Diretrizes Nacionais para a Política de Atenção Integral
a Infância e a Adolescência.
© 2002:
Censo Escolar (INEP) obteve o índice de
crescimento de 4% entre 2001 e 2002, referente ao número de alunos incorporados
ao sistema do Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado,
principalmente o número de crianças registradas em Creches, que foi de 5,3%.
Foi implantado o Projeto Coordenação em Foco (para os docentes), promover na
educação infantil, linguagem oral e escrita, projetos de trabalho, auto-estima
e sexualidade. As leis e diretrizes que norteiam e orientam o atendimento às
crianças de 0 a 6 anos. Criação do Parâmetros em Ação: Educação Infantil.
© 2003:
Criação da Instituição do fundo de
manutenção e desenvolvimento da educação infantil, destinada aos profissionais
do magistério em efetivo exercício de suas atividades e desenvolvimento da
educação infantil. Criação da Declaração Universal ratificando os Direitos da
Criança, visando que a criança tenha uma infância feliz e goze dos seus
direitos e liberdades ali enunciados.
© 2004:
Realizada a premiação da Qualidade da
Educação Infantil. Iniciou-se o atendimento público municipal para crianças de
0 a 3 anos por meio da implantação das unidades municipais de educação infantil
o atendimento até esta data era privado. O conselheiro Nélio Marcos foi designado
pela Câmara dos Deputados de Educação para a ampliação do ensino fundamental
para 9 anos.
© 2005:
Realizou-se o 1º Seminário dos
Professores no Brasil. Premiação recebida pelos professores do Brasil.
Trabalhos premiados na Educação Infantil e na Educação Fundamental em todo o
Brasil referente a vários projetos. Criação do ProInfantil, cursos destinados
aos professores da Educação Infantil. Não foi autorizada a transição para os
sistemas educacionais, pois o financiamento da educação infantil foi
insuficiente para a grande parte dos municípios. Tornou-se obrigatório por lei
a matrícula das crianças de 6 anos de idade no ensino fundamental. A Comissão
da UNESCO/OCDE realizou um diagnóstico sobre a educação infantil no Brasil,
concluindo que as mudanças legais que foram introduzidas na década de 1990,
foram positivas, porém, constatou a permanência de problemas sérios no acesso e
na qualidade da educação infantil em nosso país.
© 2006:
Criação da Lei nº 11.274, dispondo
sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória
a partir dos 6 anos de idade. Houve melhorias na qualificação dos professores
de educação infantil. A oferta da creche foi municipalizada e na pré-escola,
70,1% houve atendimento municipalizado. A educação passa a ser diária para as
crianças de 0 a 5 anos.
© 2007*:
Baixado o Decreto nº 6.094, Art. 2º,
II, em 24/04/07, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade de
educação básica. Alfabetizar as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade;
Art. 2º, X, promover a Educação Infantil. Foi implantado o Programa ProInfância
destinado com recursos federais à construção de creches e pré-escolas. O
Projeto de Lei de conversão 07/2007, foi aprovado pelo Plenário da Câmara,
regulamentando o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado pela Ementa
Constitucional. Houve a criação do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica
selecionando municípios que deverão receber recursos da União. No segundo ano
de implantação do ensino fundamental de nove anos, poderá a Secretaria de
Educação receber demanda por matrícula de crianças com 7 anos que não tenha
frequentado o 1º ano do ensino fundamental no ano letivo anterior. Implantação
de metas do governo.
© 2008:
A Lei nº 11.700, de 13 de junho de
2008, acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei 9.394/96, assegurando
vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais
próxima da residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade. MEC
amplia o Programa Nacional Biblioteca na Escola para Educação
Infantil. Revisadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Parecer CNE/CEB nº 20/2009, homologado em 09/12/2009. O
programa ProInfância investe na construção de 1021 escolas.
© 2009:
MEC lança o documento: Indicadores da
Qualidade na Educação Infantil. MEC lança documento: Critérios para um
Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das
Crianças. MEC lança documento Orientações sobre convênios
entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação
infantil. Revisadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil. Parecer CNE/CEB nº 20/2009, publicado no DOU de
09/12/2009.
© 2010:
O programa ProInfância supera a meta prevista de financiar a edificação
de 500 unidades. O FNDE celebra convênios para a construção de 700 creches. O
ProInfância passa a repassar recursos para equipar as escolas em fase final de
construção. Celebrados convênios para a construção de 628 escolas de Educação
Infantil. Além disso, o FNDE transfere recursos para mobiliar e equipar 299
creches. Credenciamento e integração das Instituições de Educação Infantil aos
sistemas de ensino. Aprovada Lei nº12. 101, de 27/11 2009 – CEBAS/ instituições
que atuam na educação infantil. Formuladas orientações para política de
conveniamento na Educação Infantil. Fortalecido o Programa Nacional de
alimentação Escolar, com distribuição de materiais orientadores, elaborados
pelo Ministério da Saúde, às IE e entidades ligadas à educação infantil.
Instituído e implementado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que subvincula
constitucionalmente recursos ao número de matrículas da educação infantil
informadas no Censo Escolar do INEP. Executadas diversas pesquisas e estudos
sobre educação infantil, entre elas: projeto de revisão de políticas e serviços
na área de educação infantil; pesquisa sobre a Educação Infantil no Brasil:
Avaliação Qualitativa e Quantitativa; estudo para subsidiar a revisão da base
de dados do Censo Escolar relativo à Educação Infantil; mapeamento das IEI em
Manaus; estudo sobre a alimentação escolar na Educação Infantil; estudo sobre o
trabalho docente na educação infantil no Brasil. Resolução CNE/CEB nº 01, de
14/01/2010, define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino
Fundamental de 9 (nove) anos. Resolução CNE/CEB nº 06, de 20/10/2010, define
Diretrizes Operacionais para a Matrícula no Ensino Fundamental e na Educação
Infantil. Portaria publicada no DOU de 24/05/2010, institui o Exame Nacional de
Ingresso na Carreira Docente, a ser realizado pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
© 2011:
Resolução CNE/CEB nº 1, de10/03/2011, fixa normas de funcionamento das
unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta,
suas autarquias e fundações. Portaria Normativa nº 3, de 2 de março de 2011,
institui, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, a Prova Nacional
de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente, a qual se constitui de uma avaliação para subsidiar a admissão de docentes para a educação
básica no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Discutido e elaborado o Plano Nacional de Educação (2011-2020): meta de universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, a Prova Nacional
de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente, a qual se constitui de uma avaliação para subsidiar a admissão de docentes para a educação
básica no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Discutido e elaborado o Plano Nacional de Educação (2011-2020): meta de universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
*Linha do tempo 2007 a 2011: Elaborada pela professora Maysa e as alunas:
Andréia, Débora, Gina, Luana, Rosemayre e Obetisa.
Referências Bibliográficas:
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br.
ORNELAS, Maysa Barreto. A educação Infantil. In: A biblioteca na
Educação Infantil: que espaço é esse? Dissertação de Mestrado. Brasília, UNB:
2002.
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