COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS
PATRIMÔNIO CULTURAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA
Conforme o Decreto 4887/2003,
"consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, os grupos
étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica
própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de
ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica
sofrida". O número de comunidades remanescentes de quilombos no
Brasil é grande, mas ainda não existe um levantamento extensivo sobre o número
exato destas. Sabe-se que há comunidades em todas as Unidades da Federação,
exceção feita ao Acre, a Roraima e ao Distrito Federal.
Essas comunidades
são majoritariamente rurais e vêm se mantendo unidas a partir de relações
históricas com o território, a ancestralidade, as tradições e práticas
culturais que, em muitos casos, subsistem ao longo de séculos. Segundo dados da Fundação Cultural Palmares, existem 2.024
comunidades certificadas e 207 tituladas no Brasil.
As comunidades
remanescentes de quilombos possuem dimensões sociais, políticas e culturais
significativas, com particularidades no contexto geográfico e histórico
brasileiro, tanto no que diz respeito à localização, quanto à origem. Nesse
sentido, considera-se a necessidade de ressaltar e valorizar as especificidades
de cada comunidade, quando do planejamento de ações voltadas para o
desenvolvimento sustentável das mesmas.
Em 20 de novembro
de 2012 foi assinada a Resolução CNE/CEB nº 8 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Escolar Quilombola. Este documento foi elabora considerando
as especificidades destas comunidades e teve com ampla participação de
representantes das comunidades remanescente de quilombos. Nele se revisa a
perspectiva ideológica da formulação de currículos escolares, respeitando os
valores históricos e culturais dos alunos e professores das comunidades
remanescentes de quilombos. Essas diretrizes atendem as deliberações da
Conferência Nacional de Educação (CONAE, 2010) e ao acordo firmado no I
Seminário Nacional de Educação Quilombola realizado em 2010.
Além das
diretrizes, há um esforço do Ministério da Educação para através do PAR garantir que os sistemas de ensino
(estaduais e municipais) incluam as escolas localizadas em Comunidades
Remanescentes de Quilombos nas demandas relacionadas à infra-estrutura,
formação de professores e aquisição de materiais didáticos específicos.
Há de se destacar
o Programa Brasil Quilombola que reúne ações integradas entre diversos órgãos
governamentais para as comunidades remanescentes de quilombos. O objetivo do
Programa Brasil Quilombola é transformar as condições de vida destas
comunidades, conforme o previsto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de
2003, que trata da regularização fundiária de terras de quilombos e
define as responsabilidades dos órgãos governamentais, bem como o previsto no Decreto Nº 6.261, de 20 de novembro de
2007, que dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da
Agenda Social Quilombola no âmbito do referido programa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário