HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO
BRASIL - LINHA DO TEMPO - RESUMO
Aspectos relevantes da
História da Educação no Brasil.
1- O
período colonial brasileiro (1500-1822)
Neste período segundo
Cynthia Greive (2007) a educação se mostrou como uma civilização, não poderia
ser considerada como educação brasileira, pois o modelo era lusitano. Durante o
período colonial religiosos de várias procedências e diversas ordens religiosas
estabeleceram no Brasil, como por exemplo, os beneditinos, franciscanos e
jesuítas. Mas foram os jesuítas que predominaram em território brasileiro,
devido a sua característica missionária. Quando os colonizadores portugueses
chegaram ao Brasil aqui já existia o povo indígena com suas línguas, costumes,
culturas, crenças e com sua organização. Para que os colonizadores pudessem
usufruir o que a terra tinha para oferecer os jesuítas tiveram o papel de
persuadir a população indígena a se converter ao cristianismo e transformá-la
socialmente a fim de mudar a cultura indígena e organizar uma “nova sociedade”
conforme o texto de Shigunov Neto e Maciel (2008).
Os jesuítas fundaram o
primeiro colégio em 1549 na Bahia, intitulado Colégio dos Meninos de Jesus a principio
era para educar meninos índios, alfabetizar na língua portuguesa, catequese,
aritmética e canto, e manejo de instrumentos musicais. Depois deste colégio,
vários outros foram surgindo. Segundo os autores Shigunov Neto e Maciel (2008)
a conversão indígena foi uma estratégia para atingir Três objetivos: Objetivo
doutrinário, persuadir os indígenas a seguir os princípios cristãos; objetivo
econômico, tentar desenvolver nos indígenas a preocupação com o trabalho a fim
de formar uma nova sociedade e o objetivo político, os indígenas convertidos
eram incentivados a lutarem contra os indígenas que não se convertiam e a lutar
contra os inimigos externos.
A autora Cynthia Greive
aponta um aspecto fundamental que é a chegada dos nativos africanos
escravizados pelos portugueses a partir do final do século XVI. Portanto o
“Ensinar” estava destinado aos indígenas, aos nativos africanos e aos filhos
dos colonizadores brancos. Aos indígenas e nativos africanos além da
alfabetização, da pregação e do trabalho tinham o ensino de artes e ofícios.
Aos filhos dos colonizadores brancos era destinada a educação do ensino da
gramática latina. Já as meninas índias eram educadas no interior das aldeias
onde lhe eram ensinadas também o ofício entre eles o de fiandeira, as meninas
índias órfãs iam para um recolhimento criado pelo padre Manuel de Nóbrega.
Entretanto sobre as escravas não tem estudos sobre a educação que recebiam, mas
como diz a autora Cynthia Greive (2007) elas vendiam seus produtos então de
alguma forma eram ensinadas para fazer contas. Os registros demonstram que as
mulheres livres recebiam a educação em conventos e recolhimentos entre eles o
Recolhimento de Nossa Senhora de Ajuda, criado em 1678, que mais tarde
tornou-se um convento em 1749. Para quem pretendia cursar o curso superior a
saída era enfrentar as longas viagens até Portugal, e realizar o curso na
Universidade de Coimbra.
Sebastião Fontineli
França (2008) em seu texto diz que os jesuítas permaneceram no Brasil de 1549 a
1759 com a da chegada da família real em 1808 a educação tomou outro rumo,
necessitava criar um suporte para a estrutura da administração da Corte
Portuguesa. No entanto a educação não se tornou prioritária para o Estado, pois
tinham medo de perder a soberania para os homens letrados.
2- O
período pombalino (1750-1777)
França (2008) aponta
que com a nomeação do primeiro ministro Sebastião José de Carvalho e Melo o
futuro Marquês de Pombal experiente político por D. José I (1750-1777). O
Marquês promoveu mudanças estruturais no ensino de português que repercutiu nas
colônias. A economia do Brasil fundamentava nas regulações mercantilistas,
Marquês de Pombal tinha a função de recuperar a economia incrementando o
comercio ultramarino e favorecendo a acumulação de capitais.
Segundo os autores
Shigunov Neto e Maciel (2008) neste contexto os jesuítas foram expulsos do
Brasil, as ideias dos movimentos iluministas e princípios liberais
demandava a formação de um homem provido de razão, um homem burguês e não mais
cristão. Portanto a expulsão dos jesuítas tinha motivos políticos e
ideológicos: políticos porque tinham grande poder econômico cobiçado pelo
estado, além de ser empecilho para concretização dos seus interesses,
ideológicos porque o homem cristão formado pelos jesuítas não condiziam com o
homem dotado de razão que pretendiam formar. Implantando dessa forma as aulas
régias, que conforme explica Cynthia Greive (2007), eram estudos avulsos
ministrados por um professor autorizado pelo rei para lecionar em salas
alugadas ou nos antigos prédios das escolas Companhia de Jesus.
3- O
período Joanino (1808-1821)
Para fugir das pressões
da guerra napoleônica devido a razões política a corte transferiu para o Brasil
trazendo a capital do império para o Brasil. De acordo com Cynthia Greive (2007)
houve mudanças como aberturas de portos brasileiros ao comércio internacional;
fundação da imprensa régia; criação de espaços culturais e de aulas para cursos
superiores e também nomeação de professores para diversas cadeiras e ensinar as
primeiras letras.
Neste período a
educação que predominou no Brasil durante o governo de D. João tinha o intuito
de formar profissionais aristocráticas e da corte, em detrimento das classes
inferiores. Neste período projetos para a implantação da instrução publica foram
debatidos, entretanto D. João optou por implantar o sistema mútuo ou
lancasteriano que despendeu menos recurso e era mais racional. Segundo alguns
registros negros e escravos eram educados através deste método. Através do
método mútuo alternativo ao simultâneo e individual, ensinava oralmente a um
maior número de alunos, por meio da repetição e memorização conforme escreveu
Maria Teresa Barros Conde (2005).
Em 24 de abril de 1821,
D, João retorna à Portugal a fim de restaurar o seu trono e deixa em seu lugar
o herdeiro D. Pedro que deu continuidade ao processo de emancipação política do
Brasil segundo França (2008).
4- O
período imperial (1822-1889)
Em 7 de setembro de
1822 com a proclamação da independência declarada por D. Pedro I, iniciou-se o
período imperial, marcado por uma crise econômica aliado ao desinteresse do
Imperador, neste período ocorreu poucas melhorias na educação segundo França
(2008). A cada ano que passava ficava mais distante do Brasil ter um
ensino de qualidade.
Diante das crises
econômicas que se sucederam a abdicação de D. Pedro I foi inevitável, em seu
lugar assumiu seu filho D. Pedro II então com 5 anos de idade. Este período foi
marcado pelas regências (1831-1846) progressistas e conservadoras que
estipularam a regência uma até a maioridade de D. Pedro II. A Constituição de
1824 através do artigo 179, item 30, institui a “instrução primária e gratuita
para todos os cidadãos brasileiros.” No entanto esta educação era destinada aos
cidadãos brasileiros que eram livres. Aos escravos não cabiam esta educação a
menos que os seus senhores pagassem para receber a instrução segundo escreveu
Cynthia Greive (2007).
Em 1834 de acordo com
Oliveira (2004) por meio de um ato adicional o Imperador descentraliza a
administração política e transfere para as províncias o direito de administrar
a instrução publica. Entretanto apesar de obrigatória a instrução pública não
foi bem sucedida diante dos interesses que forjavam a estrutura adequada para
atender a população que estava chegando para ser atendida. A elite
não via em seus conterrâneos segundo Cynthia Greive (2007) qualificação para
serem incluídos na sociedade aliado a isso estava à pobreza, a necessidade do
trabalho infantil, o despreparo dos professores, a escassez de material e de prédios
adequados.
No reinado de D. Pedro
II foram criadas as primeiras escolas normais brasileiras com o intuito de
formação de professores, a primeira delas em 1835 (Niterói), 1836 (Bahia), e em
1845 (Ceará) conforme escreveu Oliveira (2004). Na década de 1940 o ensino
mútuo entrou em desuso e em seu lugar foi adotado o método simultâneo ou misto
com a presença de monitores durante as aulas. Nas décadas seguintes houve
ampliação dos currículos e foi implantado o ensino seriado. Após a década de
1850 houve um aumento da frequência das mulheres nas escolas normais e no final
do século XIX.
Já no período de
1868-1876 foi introduzido o método intuitivo e as “lições de coisas”, ou seja,
colocar o aluno em contato com objetos, animais e fenômenos a serem estudados
segundo Cynthia Greive (2007), no entanto este método passou a ser divulgado a
partir de 1970. A partir da segunda metade do século XIX começam a ser
inseridas as cartilhas, havendo nesta época um maior investimentos em matérias
impressos. Entretanto no final do século XIX a educação primária encontrava em
condições precárias apesar dos dispositivos legais elaborados não se
evidenciava significativa mudança no ensino das escolas. Já o ensino secundário
era destinado aos filhos da elite, por se tratar de uma preparação para o
ensino superior ou para ocuparem cargos político-administrativos a exemplo
desses colégios tinha o Colégio D. Pedro II, criado em 1837.
O ensino superior até
1879 eram só frequentados por homens, o ensino esteve muito ligados aos estudos
estrangeiros, os professores em sua maioria ocupavam outros cargos e não
dedicavam exclusivamente ao ensino superior prejudicando o desenvolvimento do
curso. Foram criadas duas faculdades de direito, duas de medicina, duas de
farmácia, e duas de engenharia, havia também academias militares e aulas
avulsas de ensino superior conforme escreveu Cynthia Greive (2007). Os cursos
superiores de medicina da época ocupavam em produzir teses higienistas, que
ligavam os maus hábitos da população às doenças que eram recorrentes na época
devido à insalubridade e falta de saneamento. As faculdades de Belas-Artes já
existiam desde os tempos do Brasil colônia, mas sofreram mudanças sobre a
influência do Neoclassicismo Frances, desempenhando importante papel na arquitetura.
A educação feminina
segundo Cynthia Greive (2007) relata, as mulheres das camadas populares
frequentavam aulas de instrução elementar, escolas normais e cursos
profissionalizantes. Já as mulheres das camadas de elites eram educadas a fim
de serem preparadas para as atividades do lar e a convivência social. Após o
término do período do governo imperial regido por D. Pedro I e D. Pedro II
ficou claro que não tiveram a educação como prioridade, a educação primária, a
secundária e também o ensino superior receberam poucos investimentos e não
obtendo mudanças significativas.
5- Período
republicano até a década de 90
Com a abolição da
escravatura em 1888 e a proclamação da república em 1889 a escolarização no
Brasil se consolida a fim de homogeneizar culturalmente a nação. Quatro
movimentos importantes da história da educação brasileira entre 1889 e 1971:
O primeiro movimento
foi à criação da pasta da Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução
Públicas sendo dirigidas pelo positivista e militar Benjamin Constant
(1836-1891), a partir de 91 as questões da educação era decidido pelo
Ministério da Justiça e dos Negócios do Interior, o ensino superior era de
responsabilidade do governo federal os demais níveis de ensino as Secretaria de
Estado do Interior de cada estado se responsabilizava. Em 1930 Getúlio Vargas
cria o Ministério da Educação e saúde que e em 1953 tornou-se o Ministério de
Educação e Cultura.
O segundo movimento foi
a separação do estado e da igreja com isso houve a introdução do
ensino laico, ocorreram as reformas nas escolas através dos debates e métodos
da Escola Nova baseada no pensamento do norte-americano John Dewey,, e o
estabelecimento das duas Leis Diretrizes e Bases da Educação uma em 1961 e a
outra em 1971.
O terceiro movimento
foi debates teóricos filiados aos educadores, desenvolvimentos de pesquisa e
ampliações de publicações.
Finalmente o quarto
movimento o “Movimento dos pioneiros da educação nova” em 1932 e “Mais uma vez
convocados” em 1959. Paulo Freire se destaca entre os que clamam pela
democratização da escola sendo este clamor interrompido em 1964 com o regime
militar.
Em 1911 foi decretada a
Reforma Rivadávia Corrêa, cujos objetivos eram oficializar e conter a invasão
de candidatos sem habilitação no ensino superior. Logo a seguir, a reforma
Carlos Maximiliano reoficializa o ensino, reforma o Colégio Pedro II e
regulamenta o ingresso nas escolas superiores.
A educação primária
Para Cynthia Greive
(2007) Em 1890 institui a legislação a gratuidade e a instrução laica, mas não
obrigatória para a escola pública primária. O ensino das escolas primárias era
enciclopédico e em de forma graduada. Um único mestre ensina para diferentes
séries, sendo comum o ensino de “lições de coisas”. Em 1971 surgiu uma nova
organização escolar: o grupo escolar, as classes eram organizadas em séries,
portanto cada série em uma sala com um professor para cada série. E em 1896,
foi inaugurado o primeiro Jardim de Infância em São Paulo.
Escola normal
Com a regulamentação de
8 de novembro de 1890 no Distrito Federal das escolas normais, o professor se
torna o regenerador da escola pública primária, as matérias foram organizadas
em dois cursos um de artes e de ciências e letras, distribuídos em cinco séries
segundo Cynthia Greive (2007). Quando concluía os cinco anos de curso o
professor recebia a habilitação para ser professor primário. O Museu
Escolar do tempo do Império tornou-se em 1890 o Pedagogium que capacitava
professores. Também em 1890 foi reformada a Escola Normal de São Paulo sendo em
1913 rebatizada como Escola Normal Caetano de Campos instituição modelo da
instrução pública centrado no método de “lições de coisas”. Os prédios
construídos nessa época eram imponentes e modernos.
Ensino Secundário
Já o ensino secundário
pela lei de 1890 o colégio Pedro II foi transformado em Gymnasio
Nacional. A frequência no ensino secundário não era obrigatória e
podia ingressar no ensino superior e obter o título de bacharel sem fazer o
curso regular. A reforma de Carlos Maximiliano em 1915 instituiu que para
ingressar no curso superior era necessário além de fazer vestibular tinha que
ter obrigatoriamente o curso secundário, também reduziu o curso integral do
nível secundário para cinco anos. A reforma de Rocha Vaz oficializa o ensino
secundário se torna curso regular seriado em duas modalidades: seis anos
obtinha o título de bacharel, cinco anos podia fazer o vestibular.
Ensino
profissionalizante
O ensino
profissionalizante desde o início da república ele já existia, mas foi em 1940
que foi acentuado com as leis orgânicas de ensino técnico-profissional. Em 1909
foram criadas escolas de artífices e aprendizes para o ensino profissional
gratuito, cada escola tinha cinco oficinas de trabalho manual ou mecânico. Já
no final dos anos 20 e início dos anos 30 o ensino profissionalizante foi
ofertado em cursos públicos ou particulares e esteve presente na maioria das
leis estaduais.
Ensino Superior
Com a constituição de
1891 a União ficou responsável pelo ensino superior, no entanto era submetido
às normas do governo central. Em 1892 o Ministro Fernando Lobo regulamentou a
criação das escolas de ensino superior. A primeira a ser criada em 1909 foi a Universidade
de Manaus que durou até 1926. Em 1915 o ensino superior é reorganizado pelo
então ministro Carlos Maximiliano, em 1925 ocorre à reforma Rocha Vaz a fim de
equipar as faculdades existentes para que possa haver transferências entre as
faculdades e a validade do diploma fosse nacional. E em 1928 o
ensino superior foi redefinido novamente para criar universidades nos estados,
reafirmando a autonomia didática e econômica e reconhecimento dos diplomas pela
União desde que preenchessem alguns requisitos solicitados a época.
Em 1920 houve
reivindicação de reformas políticas e foi criada a Associação Brasileira de
Educação. Ocorreram nas décadas de 1920 e 1930 ocorreram várias
reformas pedagógicas estaduais, no contexto da Revolução de 1930 e a subida de
Getúlio Vargas ao poder. A constituição de 1934 previa a elaboração de um Plano
Nacional de Educação incluindo entre outros aspectos a frequência obrigatória
no ensino primário. O Plano foi concluído em maio 1937 e em novembro do mesmo
ano Getúlio Vargas implanta o Estado Novo. Posteriormente tendo como personagem
central em meados de 1963 e 1965 a universidade foi implantada a articulação de
ensino, pesquisa e extensão.
Educação de jovens e
adultos e educação popular
Em 1942 parte do Fundo
Nacional do Ensino Primário era destinado ao supletivo e em 1946 Paulo Freire
foi um grande defensor dessa educação, desenvolveu sua experiência com a
Educação de jovens e adultos e educação popular entre 1921 e 1997, e no ano de
1964 foi coordenador do Programa Nacional de alfabetização instituído pelo MEC.
No final do século de
XIX a ideia de civilizar a sociedade era muito forte, médicos e higienistas
espalhavam princípios moralistas a respeito, principalmente na década de 40
quando tomou novas proporções, também houve o discurso de formação de caráter
da criança. Neste período a temática étnico-racial continuou sendo
debatida nas escolas como classe inferior no ensino de História ou como tema
transversal. A “lição de coisas” começou a ser criticada nos países da Europa e
Estados Unidos, dessa forma no Brasil não foi diferente, entretanto com menos
força. A educação começou a ser vista como um caminho para o progresso da nação
dessa forma através das reformas empreendidas nas décadas de 20 e 30, foi
escrito em 1932 “O manifesto dos Pioneiros da educação nova”. Segundo alguns
estudos da época esta escola era definida como a escola que interessa ao aluno,
através de propostas de tarefas adequadas ao interesse natural e biológico da
criança.
Em 1961 a LDB e a Lei
orgânica de 1942 estabelece a educação de grau médio, compreendendo o ensino
médio, o curso secundário e o curso técnico. A Constituição de 1988 foi um
marco importante da história através dela foi concedida a nação obrigatoriedade
escolar como direito subjetivo, aliado ao Estatuto da Criança e do adolescente
(lei n. 8069, de 13 de julho de 1990), responsabiliza aos pais ou responsáveis
a obrigação de matricular seus filhos; a Emenda Constitucional 14 (incisos I e
II do art. 208, 1996), o estado passa a ter o dever de garantir o ensino
fundamental gratuito, com progressão ao ensino médio gratuito e a nova Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (lei n. 9394, de dezembro de 1996) legitima a
ambas as partes acionar o Poder Judiciário e se comprovada a negligencia da autoridade
em oferecer ensino obrigatório pode ser definido como crime de
responsabilidade. Todas essas conquistas são frutos de movimentos, embates e
lutas por isso a importância do clamor por direitos.
Referências
VEIGA, Cynthia Greive,
História da Educação- São Paulo: Ática, 2007 328p.
FRANÇA, Sebastião
Fontineli. Uma visão geral sobre a educação brasileira. Revista
Integração, V. 1, 2008. Acesso (dia 29/ 06/ 2013). Disponível
em: http://www.upis.br/posgraduacao/revista_integracao/educacao_brasileira.pdf
OLIVEIRA católica,
Marcos Marques de. As Origens da Educação no Brasil. Da hegemonia às
primeiras tentativas de organização do ensino. Acesso em: (29/06/2013).
Disponível no site:http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v12n45/v12n45a03.pdf
HORTA, José Silvério.
Direito à educação e obrigatoriedade escolar. Cad. Pesq. n.104, julho de
1998. Acesso em (29/06/2013). Disponível no
site:http://www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/cp/arquivos/158.pdf
SHIGUNOV NETO,
Alexandre; MACIEL, Lizete Shizue Bomura. O ensino jesuítico no período
colonial brasileiro: algumas discussões . Educ. ver, 2008, n. 31, p.
169-189. Disp. em: hppt://www.scielo.br/scielo
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