O que é
O PETI.
O Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (PETI) visa
eliminar o trabalho de crianças e adolescentes.
Para tanto, o Governo Federal, em parceria com a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social de Salvador (SEDES) e com o Governo do Estado concede uma complementação de renda, chamada Bolsa Criança Cidadã, presta apoio e orientação às famílias, além de beneficiar as crianças e adolescentes com atividades lúdico pedagógicas diversas. Quem tem direito? Famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, com crianças e adolescentes com até 16 anos, que se encontra em situação de trabalho. e situação de vulnerabilidade social. Objetivos a Eliminar o trabalho infantil; a Possibilitar à criança e ao adolescente a ampliação do universo cultural e a melhoria do desempenho escolar tendo como referenciais a família, a escola e a comunidade; TODA CRIANÇA TEM DIREITO DE ESTUDAR E BRINCAR. NEGAR ESTE DIREITO É ROUBAR-LHE A INFÂNCIA. Lugar de criança é na escola Para receber a bolsa do PETI, as famílias têm que assumir os compromissos de: a Manter frequência mínima das crianças e adolescentes na escola, equivalente a 85% do período total; a Manter as crianças e adolescentes na Jornada Ampliada, que oferece atividades lúdico pedagógicas no turno oposto ao da escola; a Manter a carteira de vacinação das crianças atualizada; a Participar das ações socioeducativas e das alternativas de geração de renda que lhes forem oferecidas; a Não permitir o retorno ao trabalho dos filhos menores de 16 anos. Depois das aulas, as crianças realizam atividades lúdicas e de lazer A Jornada Ampliada desenvolve atividades culturais, pedagógicas e de lazer na Fundação Cidade Mãe ou em unidades credenciadas pela prefeitura, em horários opostos aos de aula. JUNTE-SE A NÓS NA LUTA PELA DEFESA DOS DIREITOS DE NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES! |
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
O que é o PETI
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