Introdução

Em 2010 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome lançou uma Cartilha orientado como deve funcionar a partir daquela data os espaços de atendimento ao Programa de Erradicação Infantil-PETI que atende Crianças e Adolescentes vinculados ao programa, aqui vamos vê e entender como deve funcionar.

O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI (Serviço Socioeducativo)?

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI tem por objetivo ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.

Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

A oferta das atividades continuadas deve ter horário e espaço pré-definidos, organizados em percursos que garantam o desenvolvimento social, físico e mental das crianças e adolescentes, adequados ao seu ciclo de vida, a partir de planejamento prévio.

O planejamento deve ser sempre realizado respeitando-se as realidades locais, culturais e as necessidades e interesses das crianças e ou adolescentes.

Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sócio-familiar da política de assistência social.

Então essa nova modalidade requer um atendimento especializado por partes dos Educadores Sociais e todos que trabalham no atendimento e acolhida desse publico.

Devido a essa nova modalidade e a centralidade do programa é que propomos uma capacitação baseada na nova tipificação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Agora vamos conhecer o que é o PETI.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI (Transferência de renda às famílias com situação de trabalho infantil e oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos às crianças e adolescentes retiradas do trabalho).

O PETI é um dos programas do Governo Federal que articula um conjunto de ações visando retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

OBJETIVOS

Ø Reconhecimento da Criança e do Adolescente como sujeito de direito e pessoa em condição peculiar de desenvolvimento;

Ø Centralidade na família;

Ø Proteção da Criança e do Adolescente de todas as formas de exploração do trabalho;

Ø Contribuição para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, oportunizando o acesso a escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura, profissionalização, bem como a convivência familiar e comunitária;

Ø Mobilização e sensibilização quanto à exploração do trabalho infantil;

Ø Garantia de espaços de participação e controle social da sociedade civil no enfrentamento do trabalho infantil;

Ø Realização do trabalho envolvendo diferentes segmentos governamentais e não-governamentais no enfrentamento do trabalho infantil, dentre eles as Superintendências Regionais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Conselho Municipal dos direitos da Criança e Adolescente, Conselhos Tutelares, Conselho Municipal de Assistência Social, Órgãos responsáveis pelas políticas públicas setoriais e demais instituições de controle dos Sistemas de Garantias de Direito;

Oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI, conforme previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, a todas as crianças e adolescentes retirados da situação de trabalho;

PÚBLICO-ALVO

O PETI visa à retirada de crianças e adolescente com idade inferior de 06 a 15 anos da prática do trabalho precoce.

Então vamos agora ao ator desse processo que é o Educador Social.

O Educador Social possui um perfil totalmente diferenciado, pois ele tem um olhar mais crítico e analista do meio social.

Procura sempre ficar atento as manifestações dos educando para que ele possa auxiliar e criar possibilidades e obter um bom resultado.

Portanto, o educador tem a necessidade de estar sempre em busca de novos conhecimentos, refletindo sobre situações em que permita uma transformação ou uma evolução no comportamento social.

Para isto, o vínculo com o educando torna-se imprescindível, pois é por meio dele que o Educador terá um diálogo mais aberto e participando ativamente da vida social do educando. A formação do educador social é permanente e acontece, sobretudo, na práxis, na construção da condição humana.

As múltiplas transformações sociais e tecnológicas que atravessamos exigem de todos e das organizações sociais mudanças atitudinais.

O papel da educação é formar e preparar seres humanos capazes de confiar e de respeitar o outro, de saber-ser, saber-fazer, saber-aprender, saber-conviver.

Esses princípios devem nortear a formação do educador e dos educandos e estender-se a todas as relações humanas.

Pensar a formação do educador social significa contribuir com as instituições educacionais e cuidadoras de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e em conflito com a lei

Proposta de Capacitação:

PROGRAMA

Módulo I - A Tipificação Nacional e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo

Ø Padrões Conceituais; operacionais e metodológicos;

Ø Contextualizando o trabalho infantil

Ø Módulo II - O trabalho Socioeducativo

Ø As atribuições do Orientador Social;

Ø Estilos de educador;

Ø O papel educativo na relação com os educandos;

Ø Do vínculo ao envolvimento.

Módulo III - Eixos para o desenvolvimento do Serviço

Ø Convivência Social:

Ø Identidade e Pertencimento;

Ø Protagonismo e Autonomia.

Ø Participação:

Ø Conhecer a si mesmo;

Ø Resgate histórico do sujeito e de seu contexto familiar;

Ø O reconhecimento de deveres e a apropriação de direitos para a construção da cidadania.

Módulo IV - Metodologia do Serviço

Ø Orientação e encaminhamento;

Ø Grupos de convivência e fortalecimento de vínculos;

Ø Função protetiva da família;

Ø Mobilização de redes socioassistenciais;

Ø Sistematização das informações/relatório.

OBJETIVO

Ø Oferecer às equipes de Prefeituras e ONGs que atuam com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, vivencias e espaço para reflexão, promovendo uma visão crítica e compartilhando metodologias aplicadas com sucesso.

A QUEM O CURSO SE DESTINA

Ø Assistentes sociais, psicólogos, coordenadores, gerentes, educadores sociais, oficineiros, monitores e demais profissionais que atuam no SCFV.

Carga horária: 40 horas.

Ao fim da capacitação quem obtiver 75% de participação receberá o certificado.

Os professores serão escolhidos dentro da rede com a participação da UESC.