Trabalho em mercados: uma pior forma de trabalho infantil
Albiryan Moreno Torres
O que são as piores formas de trabalho infantil?
São as modalidades de trabalho infantil que afetam mais severamente as potencialidades e opções de desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. São estabelecidas de maneira concreta no Convenio n.182 da OIT, de 1999:
1. Todas as formas de escravidão ou formas análogas à ela, como a venda e o tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou obrigatório, inclusive o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para a utilização em conflitos armados;
2. A utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas;
3. A utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças na realização de atividades ilícitas, em particular, a produção e o tráfico de psicotrópicos, tal como é definido nos tratados internacionais pertinentes;
4. O trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é provável que cause danos a saúdes, à segurança ou à moralidade das crianças.
O trabalho infantil em mercados
O Convênio n.182 define duas categorias dentro das formas de exploração trabalhista das crianças e adolescentes, a saber:
1. Categoria de trabalhos ilícitos: em que são conformados os três primeiros grupos que seriam ratificados na resolução 1677 de 2008: práticas associadas à escravidão, exploração sexual comercial e atividades ilegais;
2. Categoria de trabalhos perigosos: aqueles trabalhos que são nocivos por sua natureza por pelas condições em que é realizado. Em ambos os casos, causa dano à criança e ao jovem nos aspectos: físico, psicológico, emocional ou moral. Os trabalhos perigosos incluem, portanto, trabalhos perigosos por sua natureza ou condição:
a. Trabalhos perigosos por sua natureza: são aqueles que em suas características intrínsecas representam risco para a saúde e segurança das crianças ou adolescentes que o realizam;
b. Trabalhos perigosos por sua condição: são aqueles em que os elementos do meio onde são desenvolvidas suas atividades podem gerar prejuízos para sua integridade, mesmo quando a natureza no trabalho seja inócua em si.
O trabalho considerado perigoso é determinado pelas atividades realizadas pelas crianças, e é necessários levar em conta as características da forma em que se realiza, ou seja, a natureza e as condições que cercam o desenvolvimento da atividade, como: o contexto social e ambiental, a segurança social, os horários, os riscos sociais e econômicos.
Nesse sentido, o trabalho nos mercados (entrepostos comerciais), com relação a sua dinâmica como centrais de atendimento, levam um ritmo acelerado marcado pelo tempo da comercialização, distribuição e venda de produtos, que em sua maioria são perecíveis e requerem rápido tratamento e largas jornadas de trabalho, que em algumas ocasiões conforma a noite anterior à abertura do mercado.
A preservação de alguns alimentos, em especial as carnes e derivados do leite, requer um processo de refrigeração, em cômodos frios, e temperaturas baixas são um perigo para a saúde de quem realiza essa conservação. Acontece, ainda, a decomposição dos alimentos e a manipulação de produtos agrícolas que foram tratados quimicamente, que entram em contato com a pele e com as vias respiratórias. A carga e distribuição das mercadorias e produtos pode também gerar riscos ergonômicos, devido ao esforço que é realizado e porque o peso supera a capacidade física dos jovens que realizam essa atividade.
Por sua condição, os mercados, em geral, estão localizados em contextos sociais que apresentam: a venda e consumo de substâncias psicoativas, a presença de volumes de resíduos, da violência, no comércio sexual e outras ações delitivas, do fluxo de veículos de carga pesada, risco de acidentes, entre outros. Os costumes relacionadas com jogos tradicionais e de azar e a exploração do trabalho do trabalho (devido a realização de atividades mal remuneradas) também são um problema.
Integridade física, emocional e moral: o contexto dos mercados, em geral, são violentos, com a presença de atividades ilegais, como o micro-tráfico, o comércio sexual, a máfia dos mercados, grupos privados ilegais que prestam serviços de segurança, entre outros.
Também podem existir riscos psicossociais que afetem o desenvolvimento das crianças enquanto competem com suas atividades escolares, a recreação e afetam sua saúde. Igualmente assumir papéis e atividades de adultos é um risco para as identidades. Os riscos de caráter familiar como a gravidez adolescentes também são uma constante. A mesma informalidade do contexto que favorecem a consecução de emprego sem maiores requisitos e sob condições de desigualdade.
Ponto para reflexão:
Albiryan Moreno comentou sobre o trabalho infantil em mercados, que foi incluído na lista de peores formas de trabalho infantil na Colômbia. Em seus países, o trabalho em mercados é considerado uma pior forma? Foram promovidas iniciativas para coloca-lo na lista de trabalho perigoso?
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