Educação
inclusiva
O
princípio de Educação Inclusiva foi adotado pelos países
membros da ONU – Organização das Nações Unidas - a partir
da Declaração de Salamanca sobre Princípios,
Política e Práticas na Área das Necessidades Especiais. Esse documento
internacional, elaborado durante Conferência Mundial sobre Necessidades
Educativas Especiais, realizada na cidade de Salamanca (Espanha) em 1994, tinha
o objetivo de estabelecer diretrizes para a formulação de políticas públicas
voltadas para a inclusão e acesso de pessoas com necessidades especiais nos
sistemas educacionais ao redor do mundo, incentivando a orientação inclusiva em
escolas regulares como estratégia eficiente contra atitudes discriminatórias.
Apesar
dos esforços internacionais desencadeados a partir desta ação, como fóruns e
conferências internacionais abordando a pertinência do tema na Educação, a
inclusão educacional ainda é um desafio presente em escolas o mundo inteiro,
pois existem divergências na forma como a inclusão é percebida, impedindo assim
que práticas e políticas inclusivas avancem.
Ao longo
da história, o atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais
apresentou diferentes características, sendo na maioria das vezes tratada de
maneira segregadora ou complementar ao ensino regular e em centros de
reabilitação. No caso do Brasil, a partir da segunda metade do século XIX
começaram a surgir escolas especializadas para atender as demandas dessa
parcela da população. Foi o caso, por exemplo, do Instituto Benjamin Constant
(1854) voltado para o atendimento dos deficientes visuais e auditivos; ou das
APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepionais (1954), onde eram realizadas
atividades de vida diária.
Em função
dessa visão historicamente discriminatória e segregadora, a inserção desses
alunos em escolas regulares (final do século XX) não foi acompanhada por
mudanças na organização das escolas regulares a fim de receber esses alunos
como, por exemplo, adaptação física e predial; tampouco houve revisão de
projetos pedagógicos, adaptação curricular ou estratégias de ensino que
contemplassem as especificidades e diferentes tempos de aprendizagem desses
alunos.
No
Brasil, o Plano Nacional de Educação (2011-2020)
considera como público alvo da educação inclusiva educandos com deficiência
intelectual, física, auditiva, visual e múltipla, alunos com transtorno global
do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades; estabelecendo assim a Educação Especial como modalidade de
ensino que perpassa todos os segmentos da escolarização, realiza o atendimento
educacional especializado (AEE) disponibiliza serviços e recursos próprios e
orienta alunos e professora quanto a sua utilização no ensino regular.
É direito
do aluno, portanto, receber apoio de caráter especializado e recursos
diferenciados como: ensino de linguagens e códigos de comunicação e sinalização
(deficiência visual e auditiva); atividades voltadas para o desenvolvimento de
estratégias de pensamento (deficiência intelectual), adaptação de material e
ambiente físico (deficiência física), ampliação ou de recursos ou conteúdos
(transtorno global e altas habilidades).
Considerada
nessa perspectiva, ou seja, como modalidade de ensino regular que oferece
recursos especializados e de caráter diferenciado para o desenvolvimento da
aprendizagem, a educação inclusiva incorpora as demandas da sociedade
contemporânea, pois não apenas apoia e acolhe a diversidade entre todos os
estudantes como também permite a construção de um projeto pedagógico
direcionado a todos, mas que atende as necessidades de cada um não como
problemas a serem consertados, mas como oportunidades para enriquecimento do
aprendizado construído coletivamente.
Bibliografia:
FAVERO,
Osmar (org.). Tomar a educação inclusiva. Brasília: Unesco, 2009. Disponível
em: http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001846/184683por.pdf
E. Lopes.
Flexibilização Curricular: um caminho para o atendimento de aluno com
deficiência. PDE, Universidade Estadual de Londrina. Paraná. 2008. Disponível
em: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/786-2.pdf
Educação
Inclusiva – Um pouco de História. Disponível em: http://www.rioeduca.net/blogViews.php?bid=20&id=3444
Plano
Nacional de Educação. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/
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